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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST,
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações rescisórias no processo do trabalho,
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Um empregado eleito membro da CIPA foi demitido durante a vigência de seu mandato, razão pela qual, ainda no período de estabilidade legal, ajuizou reclamação trabalhista na qual requereu, em sede liminar, a reintegração ao emprego. O pedido de tutela provisória de reintegração foi deferido pelo juízo em sentença.
Nessa situação hipotética, o meio adequado para a impugnação da tutela provisória concedida é o(a)
