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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.
