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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Como penalidade ao servidor público, a suspensão é aplicada em casos de reincidência de faltas apenadas com advertência e em casos de recusa à inspeção médica determinada por autoridade competente.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A comissão responsável pela apuração de fatos em processo disciplinar não pode ultrapassar, ordinariamente, seus trabalhos em mais de sessenta dias, contados a partir da publicação do ato constitutivo da referida comissão.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de natureza pública.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Servidor público, no exercício de suas atividades, não pode responder perante a Fazenda Pública, mesmo no caso de causar dano a terceiros, pois a responsabilidade, nessas ocorrências, pertence ao Estado.
