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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que: