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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.
I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
II Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.
III Os bens de uso especial são aqueles destinados à execução dos serviços públicos, a exemplo de um edifício onde esteja instalada uma cadeia pública.
IV Os bens dominiais, ou dominicais, estão disponíveis à alienação, desde que condicionados a certos requisitos previstos em lei.
A quantidade de itens certos é igual a
I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
II Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.
III Os bens de uso especial são aqueles destinados à execução dos serviços públicos, a exemplo de um edifício onde esteja instalada uma cadeia pública.
IV Os bens dominiais, ou dominicais, estão disponíveis à alienação, desde que condicionados a certos requisitos previstos em lei.
A quantidade de itens certos é igual a
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
