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235 Questões de concurso encontradas

235 resultados
Página 20 de 47

Questões por página:

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

(a)

autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

(b)

autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

(c)

autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

(d)

delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

(e)

requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

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Concurso: PC-AL

Concurso: PC-AL
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

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A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada.

- Certo - Errado

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

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Alternativa D

Alternativa E

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Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

(a)

o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê-la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

(b)

a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

(c)

o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

(d)

é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

(e)

ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

(a)

A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.

(b)

Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.

(c)

A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.

(d)

Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.

(e)

Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

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Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

(a)

A regra geral no sistema criminal brasileiro é de que a ação penal deve ser de iniciativa privada, salvo quando a lei declare expressamente os casos em que deve ser de iniciativa pública.

(b)

No sistema criminal brasileiro, não se admite a renúncia tácita ao direito de queixa.

(c)

Para oferecer queixa, o procurador deve ser necessariamente advogado e possuir poderes gerais de representação do ofendido.

(d)

Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor, ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

(e)

Nos crimes de ação penal pública ou nos que se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta o prosseguimento da ação.

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