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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:
I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.
II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.
II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A ação trabalhista
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. Prefeitura do Município de Campinas.
II. Autarquia Municipal “ABC”.
III. Fundação Pública “DEF”.
IV. Confederação Sindical “GHI”.
V. Sindicato “JKL”.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo
I. Prefeitura do Município de Campinas.
II. Autarquia Municipal “ABC”.
III. Fundação Pública “DEF”.
IV. Confederação Sindical “GHI”.
V. Sindicato “JKL”.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Mévio foi dispensado por justa causa em razão de suposta agressão física contra seu superior hierárquico. Durante a tramitação da reclamação trabalhista ajuizada por Mévio em face da empresa, a ação penal movida em face de Mévio, por lesões corporais leves, foi julgada improcedente ante o reconhecimento de causa excludente de ilicitude (legítima defesa do réu). Transcorreram todos os prazos recursais no processo penal. Diante disso, é correto afirmar:
