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De acordo com o artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), com relação aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, identifique quais medidas devem ser adotadas e assinale a alternativa correta.
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de Ensino Superior e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o(a) candidato(a) com dificuldades de aprendizagem informe os recursos necessários para sua participação.
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do(a) candidato(a) com deficiência.
IV. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo(a) candidato(a) com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
V. Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Em relação aos processos inclusivos, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Na Educação Superior temos o programa Incluir, que visa promover a inclusão de estudantes com deficiência, garantindo-lhes condições de acessibilidade nas instituições federais de Educação Superior.
( ) O acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis pressupõe a adoção de medidas de apoio específicas para garantir as condições de acessibilidade, necessárias à participação parcial e heteronomia dos estudantes com deficiência, em ambientes que minimizem seu desenvolvimento acadêmico e social.
( ) O acesso das pessoas com deficiência à Educação Superior vem diminuindo significativamente, em consequência do desenvolvimento inclusivo da Educação Básica, que passou a atender esse público em suas plenas necessidades e capacidades.
O professor do AEE tem como função realizar atendimento de forma complementar ou suplementar à escolarização, considerando as habilidades e as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial. São atribuições do professor de AEE:
I. Organização de estratégias pedagógicas e identificação e produção de recursos acessíveis. II. Acompanhamento da funcionalidade e usabilidade dos recursos de tecnologia assistiva na sala de aula comum e nos ambientes escolares. III. Articulação com os professores das classes comuns, nas diferentes etapas e modalidades de ensino. IV. Orientação aos professores do ensino regular e às famílias sobre os recursos utilizados pelo aluno.
Quais estão corretas?
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. O AEE deve ser realizado prioritariamente na Sala de Recursos Multifuncionais, mas, de acordo com as circunstâncias, ele pode ser realizado também em outros espaços, como:
I. Na própria escola ou em outra escola de ensino regular. II. No ambiente domiciliar, desde que solicitado à Secretaria de Educação. III. Em centro de atendimento educacional especializado, público ou privado, sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação.
Quais estão corretas?
Após a Constituição Federal de 1988, o Brasil começou a se preocupar com o atendimento educacional a pessoas com deficiência, identificando a Educação Especial. O princípio da inclusão norteia as Diretrizes Nacionais da Educação Especial para a Educação Básica e trata da relevância do entendimento das diferenças individuais. Baseado nessa informação, identifique, a seguir, os itens certos e os itens errados.
( ) Os alunos com deficiência devem se adaptar à escola. ( ) A escola tem a obrigação de criar condições de atender aos alunos com deficiência. ( ) A identificação das diferenças individuais deve ser o primeiro passo para inclusão de pessoas com deficiência à educação. ( ) A inclusão de alunos com deficiência deve ser desde a alfabetização até a formação profissional. ( ) A educação inclusiva deve ser somente no ensino presencial.
A opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é: