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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Controle Externo
O Tribunal Regional do Trabalho, como órgão integrante do Poder Público Federal, está sujeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União. Levando em consideração as disposições constitucionais acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
Sobre as decisões dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Controle Externo
Do parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberá
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue o item subsequente.
É defeso ao Poder Judiciário anular decisões exaradas pelos tribunais de contas em processos de contas, mesmo quando essas não tenham valor e força coercitiva.
É defeso ao Poder Judiciário anular decisões exaradas pelos tribunais de contas em processos de contas, mesmo quando essas não tenham valor e força coercitiva.
