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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Construnorte, que atua no seguimento da construção civil, situada no Município de Caruaru/PE, adquire energia elétrica da distribuidora Energeste, situada em Recife/PE, que, por sua vez, recolhe ICMS sobre a energia fornecida e sobre a demanda contratada, ainda que não utilizada. A empresa Construnorte, então, sustentando que o imposto não incide sobre a demanda contratada e não utilizada, promoveu ação de repetição de indébito. Diante da situação hipotética, a empresa
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
O ART.40, DA LEI 6.830/80 (LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS) PRECONIZA: "O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUÇAO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA E, NESSES CASOS, NÃO CORRE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO". ESSE DISPOSITIVO IMPLICA:
