Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83430

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

(a)

é de competência municipal.

(b)

será cobrado no local onde se processa o inventário, independentemente da natureza dos bens.

(c)

tem por base de cálculo o valor da herança, incluindo a meação.

(d)

tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83333

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Tendo em consideração o fato gerador do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), indaga-se se incide

(a)

apenas sobre automóveis, caminhões e motocicletas.

(b)

sobre automóveis, caminhões, motocicletas, aeronaves e embarcações de qualquer tipo, desde que motorizadas.

(c)

apenas sobre automóveis.

(d)

sobre automóveis, caminhões, motocicletas e utilitários, como tratores, ceifadeiras, colheitadeiras e outras.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83225

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional Tributário de Xiririca da Serra, que objetiva a isenção de ICMS sobre filé de merluza importado da Argentina, sob o fundamento de o Brasil ser signatário de tratado internacional, julga corretamente quando

(a)

decide que a mercadoria importada do país signatário do BATE é isenta de ICMS quando contemplado com esse favor o similar nacional.

(b)

decide que a merluza importada do país signatário do BRD paga ICM.

(c)

decide que à mercadoria importada do país signatário do GATT, ou membro do ALALC, estende-se a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias concedida a similar nacional.

(d)

denega a segurança porque a merluza é um produto importado.

(e)

denega a segurança porque o direito do impetrante não é albergado pelo GATT.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83136

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Pelo regime jurídico do ICMS,

(a)

o consumidor final não tem legitimidade para obter a sua restituição no caso de pagamento indevido.

(b)

é possível, mas não impositiva, a fixação de alíquotas diferenciadas para certos produtos e/ou serviços.

(c)

ele não gera o fenômeno extrajurídico conhecido como imposto indireto.

(d)

é vedada a inclusão em sua base de cálculo de qualquer outra espécie de tributo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82284

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas pelo Fisco como inidôneas as notas fiscais por ela emitidas. Diante de tal situação,

(a)

nos termos do art. 136 do CTN, a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente, logo, no caso, irrelevante a boa ou má-fé dos envolvidos nas operações.

(b)

a boa-fé do comerciante não impede que seja apurada a veracidade daquelas transações comerciais que originaram as notas fiscais declaradas inidôneas.

(c)

a boa-fé do comerciante que utilizou aquelas notas fiscais declaradas inidôneas impede que seja autuado pelo Fisco.

(d)

a má-fé do emitente das notas fiscais contamina as operações subsequentes, invalidando-as e autorizando a autuação.

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