Questões de Concurso

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento em Orçamentos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento em Orçamentos

Disciplina: Direito Tributário

FC312902

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Questão Anulada

Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina o petróleo nela produzido ao Estado DEF, em que se localiza uma refinaria.
Acerca do ICMS incidente sobre essa operação, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Estado ABC não poderá tributar essa operação.

(b)

Tanto o Estado ABC como o Estado DEF poderão tributar essa operação.

(c)

Nem o Estado ABC nem o Estado DEF poderão tributar essa operação.

(d)

Somente o Estado ABC poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado DEF.

(e)

Somente o Estado DEF poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado ABC.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento em Orçamentos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento em Orçamentos

Disciplina: Direito Tributário

FC312901

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Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)

(a)

uma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República ou de um membro do Senado Federal.

(b)

uma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.

(c)

uma lei complementar de iniciativa do Presidente da República.

(d)

uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores.

(e)

um decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de qualquer parlamentar.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento em Orçamentos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento em Orçamentos

Disciplina: Direito Tributário

FC312900

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Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquire, em julho de 2018, uma televisão, para uso próprio, de uma loja eletrônica sediada em São Paulo, que enviará a mercadoria desta cidade para a consumidora em Porto Velho.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

(a)

Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado de origem (SP), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação.

(b)

Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado destinatário (RO), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação.

(c)

Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) todo o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

(d)

Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) metade do valor recolhido de ICMS na operação, e a outra metade ao Estado de origem (SP).

(e)

Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) 80% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, e os outros 20% ao Estado de origem (SP).

Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Disciplina: Direito Tributário

FC311998

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

(a)

o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar.

(b)

o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS.

(c)

a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual.

(d)

a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado.