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Concurso:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Os Municípios não têm competência para definir o sujeito passivo do IPTU.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Tributário
No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Após análise, pode-se dizer que:
I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.
II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Após análise, pode-se dizer que: