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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Mediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá utilizar esses recursos para, entre outras medidas,
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.
I As receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.
II Projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal deve ser elaborado pela Presidência da República e submetido à aprovação do Senado Federal.
III O sistema de execução orçamentária e financeira, em função da autonomia dos poderes, deve ser específico para cada esfera de poder bem como mantido e gerenciado pelo nível hierárquico mais alto dentro de cada poder.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar no 101/2000), os quais buscam, dentre outros fins, prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim sendo, deverá ser considerado por ele que:
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considere: I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos. II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, mesmo que não aumente a dívida consolidada líquida, e a aquisição financiada de bem são exemplos de operações de crédito. III. A dívida assumida pela União de um outro ente da Federação equipara-se a uma operação de crédito. IV. A contratação de operação de crédito entre um ente da Federação e uma instituição financeira estatal por ele controlada é permitida. Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.