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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item.
É vedada a progressão de regime do réu condenado por tráfico de drogas, devendo aquele cumprir a totalidade da pena em regime fechado.
É vedada a progressão de regime do réu condenado por tráfico de drogas, devendo aquele cumprir a totalidade da pena em regime fechado.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
º
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal.
A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência.
O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei no 8.072/90),
