Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC241347

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O princípio da função social da propriedade

(a)

só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4°, II da Constituição Federal).

(b)

tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.

(c)

não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.

(d)

não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC235580

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

(a)

anterioridade, legalidade e irretroatividade.

(b)

anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.

(c)

legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.

(d)

anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

(e)

alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Tributário

FC234377

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a afirmativa correta.

(a)

As garantias do crédito tributário não estão sujeitas ao princípio da reserva legal.

(b)

O princípio da anterioridade é uma regra de vigência, que impede que a lei seja aplicada antes do próximo exercício fiscal.

(c)

Matéria tributária não está sujeita à iniciativa legislativa privativa.

(d)

O princípio do não-confisco deve considerar a incidência específica de cada tributo.

(e)

A vedação às isenções heterônomas impede a concessão de isenções em tratados internacionais.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Consultor de Orçamentos
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor de Orçamentos

Disciplina: Direito Tributário

FC234277

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Idealmente os tributos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia e devem ser definidos de forma que indivíduos com a mesma capacidade de pagamento sejam tributados de maneira igual, segundo a Teoria da Tributação. Os princípios expressos pelo texto são, respectivamente:

(a)

o Neutralidade e o da Eqüidade Vertical.

(b)

o da Eqüidade Horizontal e o da Eqüidade Vertical.

(c)

o da Eqüidade e o da Capacidade Contributiva.

(d)

o da Neutralidade e o do Benefício.

(e)

o da Neutralidade e o da Eqüidade Horizontal.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Consultor de Orçamentos
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor de Orçamentos

Disciplina: Direito Tributário

FC234276

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O Sistema Tributário Nacional compõe-se de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

(b)

A Constituição Federal do Brasil outorga competência tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei.

(c)

As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição.

(d)

O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções.

(e)

O Princípio da Vedação de Efeitos Confiscatórios indica que os tributos devem ser tais que não representem confisco.

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