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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Em todas as localidades onde existe vara do trabalho há um distribuidor, o qual deve fazer a distribuição segundo a ordem rigorosa de entrada.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.
