Questões de Concurso

Código Civil adotou a denominada Teoria Mista, que permite a desconsideração da personalidade jurídica por fraude ou por insolvência.

Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor, podendo haver a desconsideração da personalidade jurídica em razão da mera insolvência, mesmo sem a ocorrência de fraude.

Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada Teoria Maior da desconsideração da pessoa jurídica que exige, além da comprovação de desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial, a insolvência.

Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor adotaram a teoria subjetiva, de modo que, para desconsideração da personalidade jurídica, é necessária confirmação da prática de fraude.

Código Civil adotou a Teoria Menor que permite a desconsideração da personalidade jurídica com a mera insolvência do devedor, mesmo sem a ocorrência de fraude.

por escritura pública ou instrumento particular, desde que haja reconhecimento de firma, por autenticidade, e seja assinado por 2 (duas) testemunhas.

por escritura pública ou testamento.

somente por escritura pública.

por escritura pública, testamento ou instrumento particular, desde que assinado por 2 (duas) testemunhas.

por escritura pública, testamento ou instrumento particular, desde que haja reconhecimento de firma, por autenticidade, e seja assinado por 2 (duas) testemunhas.

A qualidade de associado é, em regra, transmissível, salvo se o estatuto dispuser o contrário.

O registro das associações será realizado perante a junta comercial existente na unidade federativa em que a associação atuar.

A alteração do estatuto da associação e a destituição dos administradores exigem deliberação em assembleia geral especialmente convocada para esse fim.

O estatuto das associações deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação da entidade de fins não econômicos para a qual será destinado o seu patrimônio líquido, em caso de sua dissolução.

As associações somente poderão constituir-se para os fins especificados em lei, tais como: assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; dentre outros.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

com a aprovação do estatuto social.

com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

com a aprovação da lei autorizativa da sua constituição.

com a concessão do alvará pelo Poder Público.