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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas seguintes:
I. A pensão alimentícia do filho é automaticamente cancelada com o alcance da maioridade, independentemente de decisão judicial.
II. A prisão civil do alimentante não é possível no caso de inadimplemento de parcelas vencidas após o ajuizamento da execução de prestação alimentícia.
III. O Ministério Público não pode requerer a prisão do alimentante nos processos em que atua como fiscal da lei.
Assinale a alternativa correta.
I. A pensão alimentícia do filho é automaticamente cancelada com o alcance da maioridade, independentemente de decisão judicial.
II. A prisão civil do alimentante não é possível no caso de inadimplemento de parcelas vencidas após o ajuizamento da execução de prestação alimentícia.
III. O Ministério Público não pode requerer a prisão do alimentante nos processos em que atua como fiscal da lei.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação jurisprudencial do STJ.
