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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:
I. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
II. O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
III. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.
IV. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
V. O documento particular assinado pelo devedor e por uma testemunha.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, são títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em
I. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
II. O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
III. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.
IV. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
V. O documento particular assinado pelo devedor e por uma testemunha.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, são títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução por quantia certa contra devedor solvente,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Segundo o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça, seria INCORRETO afirmar que:
