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Questão Anulada
Sobre os meios de impugnação no processo penal, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa correta.
1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa correta.