Questões de Concurso

Entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

Entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

Entre uma Turma e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à interpretação de lei federal.

Entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

Entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às decisões que têm como conteúdo a análise da aplicação de correção monetária e juros legais.

Prazo de quinze dias para contestar ações ordinárias e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão.

Prazo em dobro para contestar ações ordinárias e isenção de preparo

Prazo em quádruplo para a designação da audiência em que deverá apresentar defesa e isenção de preparo

Prazo em quádruplo para a designação da audiência em que deverá apresentar defesa e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão.

Prazo de quinze dias para designação da audiência em que deverá apresentar defesa e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão

Na Justiça do Trabalho são admitidos, nos termos do art. 897-A da CLT, apenas nas hipóteses de contradição, omissão e manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso.

É passível de nulidade sentença ou acórdão que os acolham com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

Na Justiça do Trabalho suspendem o prazo recursal para ambas as partes no caso de ser deferido efeito modificativo.

Nos casos de julgamento “citra petita" a parte que não opôs os embargos, não poderá ajuizar ação rescisória.

É cabível a oposição de embargos para supressão de omissão contra decisão monocrática de cunho decisório que denega recurso manifestamente inadmissível.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, fixado no artigo 515, par. primeiro do CPC, transfere ao Tribunal o exame das prejudiciais de mérito arguidas na defesa não apreciadas na sentença, ainda que não renovadas nas contrarrazões.

O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita aos demais, tanto no litisconsórcio unitário quanto no facultativo

A antecipação de tutela concedida na sentença somente pode ter efeito suspensivo decretado pela via de mandado de segurança.

Em se tratando de execução provisória não fere o direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro quando indicados outros bens à penhora

Fere direito líquido e certo do devedor o prosseguimento da execução até a completa satisfação do credor quanto aos títulos e valores não discutidos no agravo de petição