Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.
Questão Anulada
Com relação aos recursos em processo do trabalho, assinale a opção correta.
mostrar texto associado
cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
Segundo entendimento consolidado do TST, recurso sem assinatura deve ser considerado inexistente. Será considerado válido o apelo se assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais.
Cabe recurso ordinário para a instância superior