Questões de Concurso

Na Constituição está descrito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

É livre a associação profissional ou sindical, observado que é possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

A soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.

A cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.

A cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.

A violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.

limitada e aplicabilidade imediata.

plena e aplicabilidade imediata.

plena e aplicabilidade mediata.

contida e aplicabilidade imediata.

contida e aplicabilidade mediata.

A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.

A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.

São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.

O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

é livre a manifestação do pensamento, sendo violável o anonimato.

são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão por vontade própria.