2. Questões de Concurso

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Acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a alternativa correta.
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produzidos no Estado de Sergipe é de 12%, e a dos produzidos nos demais Estados da região Nordeste é de 18%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:

A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografia computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

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