Questões de Concurso

O orçamento de referência de determinada obra de restauração rodoviária, que está sendo auditada, data de março de 2014. O contrato da obra, assinado em janeiro de 2015, previa cláusula de reajuste vinculada à variação de índices de preços setoriais. Em março de 2015, a construtora requereu o reajuste com base na variação dos preços — que foi concedido pela administração em janeiro de 2016, um ano após a assinatura do contrato. Em junho de 2015, os órgãos de pesquisa oficiais mostraram aumento de 60% no preço dos insumos asfálticos, que estão na faixa A da curva ABC. Durante a obra, a construtora, autorizada pela administração, subcontratou os serviços de drenagem e recuperação de obras de arte especiais. A obra foi entregue em junho de 2016 a uma comissão de servidores que lavrou o termo de recebimento definitivo. Em agosto de 2016, foram detectadas fissuras nos acostamentos, nos consolos de sustentação das pontes e afundamentos de trilhas de rodas.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O aumento dos insumos asfálticos justifica o reequilíbrio econômico-financeiro, situação em que a administração deve, para o cálculo do valor do aditivo, substituir, em todas as fichas de composição de custos da obra, o valor anterior do insumo pelo novo valor de mercado.

(b)

Os boletins de medição devem ser suportados por memórias de cálculo, podendo, para o cálculo dos volumes no caso dos cortes, ser aplicado o método das áreas, fazendo-se o levantamento topográfico das seções transversais finais de forma solidária com as referências de nível que referenciam as seções primitivas, com as quais as seções transversais finais serão comparadas.

(c)

Apesar da responsabilidade objetiva do construtor, o direito da administração de acionar a construtora para a correção das falhas detectadas na obra decaiu em decorrência da lavratura do termo de recebimento definitivo, por meio do qual a administração dá quitação plena à construtora.

(d)

A administração agiu corretamente ao admitir o reajuste por índices de preços setoriais um ano após a data de assinatura do contrato.

(e)

Em caso de atraso justificado em uma obra, é possível a celebração de termo aditivo de prazo, não cabendo, entretanto, o pagamento, pela administração, de itens como manutenção do canteiro e administração local.