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Questões por página:

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto aos dissídios individuais, suas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

(a)

A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e juntada à documentação na audiência.

(b)

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da justiça do trabalho e nas demandas propostas perante a justiça estadual no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

(c)

São isentos do pagamento de custas apenas os beneficiários de justiça gratuita.

(d)

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais compete à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se essa parte for beneficiária da justiça gratuita.

(e)

A reclamação trabalhista é sempre verbal.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Fácil

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No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.

(a)

Os prazos processuais contam- se sempre com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento, sendo contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

(b)

Os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado serão inválidos.

(c)

Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

(d)

A penhora não pode ser realizada em domingo ou dia feriado, nem mesmo com autorização expressa do juiz.

(e)

Em regra, os atos processuais devem transcorrer em segredo de justiça, sendo realizados nos dias úteis, das seis às vinte horas.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

(a)

Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.

(b)

A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.

(c)

O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.

(d)

Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.

(e)

De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

(a)

A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.

(b)

Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.

(c)

Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.

(d)

Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.

(e)

A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

(a)

A notificação será sempre realizada por meio de mandado.

(b)

A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.

(c)

Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.

(d)

A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.

(e)

A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

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