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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.
A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.
Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.
A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.
Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item.
Nas contratações regidas pelo RDC, as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 são utilizadas de maneira subsidiária, em caso de omissão ou lacuna.
Nas contratações regidas pelo RDC, as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 são utilizadas de maneira subsidiária, em caso de omissão ou lacuna.
