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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte.
Denomina-se parceria público-privada o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Denomina-se parceria público-privada o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte.
O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão supervisor e a entidade supervisionada, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.
O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecimento de metas entre o órgão supervisor e a entidade supervisionada, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir.
O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir.
No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de impugnação até decisão definitiva, hipótese inexistente no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade.
No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de impugnação até decisão definitiva, hipótese inexistente no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.
