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Conforme estabelece a Constituição Federal, a prestação de contas compreende obrigação que deverá ser providenciada:
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas:
Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida pelo:
Assinale a alternativa que apresenta o momento em que ocorrem os eventos subsequentes.
