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Assinale a alternativa que contém exclusivamente espécies normativas sujeitas ao processo legislativo tratado na Constituição da República:
NÃO CONSTITUI cargo privativo de brasileiro nato arrolado na Constituição Federal, o cargo de:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Assinale a alternativa que NÃO FIGURA entre os fundamentos da República Federativa do Brasil arrolados no art.1.º, da Constituição da República:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta: