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Disciplina:
Direito Penal
À luz do Estatuto do desarmamento (Lei n.10.826/2003), o registro de arma de fogo no órgão competente é:
Com base na Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. ( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se este for maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. ( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se este for maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.
Disciplina:
Legislação Federal
À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.13.022/2014), é CORRETO afirmar:
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha (Lei n.11.340/2006), é CORRETO afirmar que, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade:
