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Questões por página:
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Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal
Exclui a culpabilidade e a pena, sem excluir, porém, a existência do crime, o(a):
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal
Segundo os critérios de aplicação da lei penal no tempo:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O recurso extraordinário é o recurso cabível para impugnar decisões oriundas de causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ou julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
O julgamento de tal recurso compete ao:
O julgamento de tal recurso compete ao:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que um acusado, preso provisoriamente, teve negada a concessão de liberdade provisória com fiança em hipótese em que a lei expressamente a autoriza. Neste caso, o remédio constitucional cabível é o:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Por não ser submetido a restrições prescritas pelo direito positivo, afirma-se que o poder constituinte originário é:
