Filtrar


Questões por página:
O poder da Administração Pública, de caráter interno e permanente, que permite o escalonamento e a distribuição das relações de chefia e subordinação no interior da estrutura administrativa é denominado poder:
A análise dos conceitos de Direito Administrativo e de Administração Pública permite concluir que a função administrativa é exercida, preponderantemente, pelo poder:
O princípio constitucional da eficiência, positivado no texto constitucional pela Emenda n° 19/1998, está correlacionado com o conceito de Administração Pública:
Constitui fonte de direito que se reveste de força cogente no Direito Administrativo:
Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas: