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Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Direito Administrativo
São requisitos de validade da alienação de veículos da Prefeitura para pessoas naturais:
I. existência de interesse público devidamente justificado.
II. avaliação prévia.
III. autorização legislativa.
IV. licitação.
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Direito Administrativo
Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ato administrativo passível de revogação.
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Direito Administrativo
O impedimento de participação de parentes próximos dos Vereadores em licitações promovidas pela Câmara Municipal para aquisição de bens e serviços é corolário de qual princípio orientador das licitações?
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André sobre o direito a férias, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, no período de Estágio Probatório apurar-se-ão determinados requisitos dentre os quais não se encontra: