Questões de Concurso

“A entidade, sob a forma jurídica de sociedade por ações com capital aberto, e outras entidades que a lei assim estabelecer, devem apresentá-lo(la) como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social, sendo recomendada sua elaboração por todas as entidades que divulgam demonstrações contábeis. Seu objetivo é municiar os usuários das informações contábeis úteis, para que seja possível avaliar o valor da riqueza gerada pela companhia e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a sua geração, como empregados, financiadores, acionistas, governo, dentre outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída.” O conceito trata-se de:

As etapas da despesa orçamentária são: fixação; empenho; liquidação; e, pagamento.
(BRASIL,1964.)

Considerando as referidas etapas, em conformidade com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade competente cria uma obrigação de pagamento para o Estado, seja ela pendente ou não de alguma condição a ser cumprida.

II. É proibida a realização de despesas sem que tenha sido previamente feito o empenho; somente em situações especiais previstas em lei específica pode haver dispensa da emissão da nota de empenho.

III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovem o respectivo crédito.

IV. O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação, sendo emitida a ordem de pagamento, despacho emitido por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

V. A emissão da nota de empenho tem como objetivo confirmar a origem e o objeto do pagamento do que deve ser quitado pela Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma apenas em

Conforme o que dispõe a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, ao final de cada exercício social devem ser elaboradas, com base na escrituração contábil, as demonstrações financeiras que exprimam com clareza a situação do patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no período. Considerando o disposto na referida Lei, constituem-se em demonstrações contábeis:

Receitas públicas correspondem a todos os ingressos nos cofres públicos, sendo classificadas como receitas orçamentárias, quando correspondem aos recursos disponíveis ao erário público, que serão incorporados ao patrimônio do Estado e irão custear as despesas e as necessidades de investimentos públicos; e, ingressos extraorçamentários, quando representam apenas contas de compensação.
(MCASP,2021.)

Considerando a temática, analise os conceitos a seguir.
I. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, dentre outras.”
II. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, softwares e material, além de constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.”

Assinale a associação correta.

A avaliação institucional da educação brasileira é um processo de diagnóstico, análise e reflexão sobre a qualidade da educação oferecida pelas escolas e nas redes. Ela tem por objetivo identificar os pontos fortes e fracos da escola, para que sejam tomadas medidas de melhoria. A avaliação institucional pode ser feita por meio de diversos métodos, como questionários, entrevistas, observações e análise de documentos. É, ainda, um processo contínuo e permanente e constitui- -se em um instrumento poderoso que pode ajudar as escolas a melhorar a qualidade do ensino e a tornar a educação mais democrática e participativa. As políticas educacionais brasileiras conduziram a marcos importantes do processo de avaliação institucional, mesmo que indiretamente. São considerados exemplos deste tipo de avaliação:

I. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei nº 10.861, em 2004. Esse sistema foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino superior no Brasil, englobando tanto as instituições de ensino quanto os cursos de jovens.

II. A Prova Brasil refere-se a uma das principais estimativas aplicadas no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Realizada desde 2005, avalia os estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental, bem como do 3º ano do ensino médio.

III. A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação aplicada no Brasil que objetiva avaliar o nível de alfabetização e letramento dos alunos ao final do 3º ano do ensino fundamental. Essa iniciativa foi criada em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC).

IV. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 1998, com o objetivo inicial de avaliar o desempenho dos alunos ao final do ensino médio. Ao longo dos anos, o ENEM passou por uma transformação e ganhou novas funções e, além de avaliar o aprendizado dos alunos, também serve como acesso ao ensino superior.

V. Na década de 1930, a primeira iniciativa oficial de avaliação da educação básica foi a aplicação do “Exame de Estado”, criado em 1931. Esse exame tinha o objetivo de avaliar o desempenho dos alunos do ensino primário.

Está correto o que se afirma em