Questões de Concurso

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Penal

FC176116

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Nos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006), a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito dependerá:

(a)

Da elaboração de auto de exibição e apreensão da substância entorpecente, que se constitui em prova da materialidade delitiva.

(b)

Do laudo de constatação de substância entorpecente, requisitado pelo delegado de polícia e elaborado, em regra, por perito oficial.

(c)

Do exame toxicológico definitivo, único apto a comprar se a substância apreendida realmente é entorpecente.

(d)

De prévia análise visual da substância apreendida, realizada pelo oficial de cartório, que possui fé pública para a prática do ato.

(e)

Da formalização de auto de avaliação de substância entorpecente, elaborado por perito oficial ou policial nomeado pelo delegado de polícia.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176115

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que se refere à prisão temporária (Lei n.7.960/1989) é correto afirmar que:

(a)

Findo o prazo de custódio temporária do investigado o delegado de polícia deverá comunicar o fato à autoridade judiciária, para que esta expeça o respectivo alvará de soltura e coloque o preso em liberdade.

(b)

Em se tratando do crime de tráfico de entorpecentes e drogas afins, a prisão temporária poderá ser prorrogada por até noventa dias, prazo este previsto para conclusão do inquérito policial na lei de tóxicos.

(c)

O suspeito poderá ser mantido em cárcere durante o tempo necessário para a apreciação judicial da representação pela decretação da prisão temporária, sendo a custódia cautelar formalizada após a expedição do respectivo mandado.

(d)

O preso temporário poderá permanecer custodiado na carceragem da Delegacia de Polícia, como forma de viabilizar a realização das investigações, mas não poderá permanecer em cela ocupada por outras espécies de presos.

(e)

A prisão temporária poderá ser requerida pelo delegado de polícia, pelo promotor de justiça ou decretada de ofício pelo juiz, nos casos de comprada imprescindibilidade da custódia provisória para as investigações em inquérito policial.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176114

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa D

Alternativa E

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O reconhecimento pessoal constitui-se em meio de prova da autoria delitiva, devendo ser realizado e formalizado nos moldes legais. Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o tema, podemos afirmar corretamente que:

(a)

Caracteriza-se como formalmente válido o reconhecimento pessoal realizado pela vítima em relação a suspeito que se encontre detido em compartimento de presos de uma viatura, fora das dependências da Delegacia de Polícia e sem a presença da autoridade policial.

(b)

Após o reconhecimento pessoal positivo, será lavrado auto próprio, em que a vítima descreverá as características do suspeito reconhecido e lançará sua assinatura, acompanhada do delegado de polícia e uma testemunha.

(c)

O reconhecimento fotográfico pode gerar os mesmos efeitos processuais que o reconhecimento pessoal, desde que formalizado nos moldes legais previstos para este último.

(d)

Em sede de inquérito policial, não é permitido que o procedimento de reconhecimento pessoal efetive-se sem que o reconhecedor seja visto pelo suspeito, devido à necessidade de se dar credibilidade ao ato.

(e)

Durante o procedimento de reconhecimento pessoal é indispensável que o suspeito seja perfilado dentre duas pessoas que com ele guardem alguma semelhança física, para que a vítima possa apontá-lo com precisão.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176113

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação penal, podemos afirmar corretamente que:

(a)

A prova testemunhai não poderá substituir o exame de corpo de delito direto, pois o perecimento dos vestígios do crime torna absolutamente impossível a comprovação da materialidade.

(b)

A inidoneidade do local do crime não impede a realização do exame pericial, devendo o perito registrar no laudo as alterações do estado das coisas e suas conseqüências para a descrição da dinâmica dos fatos.

(c)

O delegado de polícia não poderá negar a realização de exame pericial requerido pelas partes nos autos do inquérito policial, salvo em se tratando de exame de corpo de delito indireto.

(d)

O exame de corpo de delito direito deverá ser realizado, obrigatoriamente, durante o dia, período este compreendido entre as seis e as dezoito horas.

(e)

Os exames periciais que o delegado de polícia reputar indispensáveis à investigação criminal serão requeridos aos peritos oficiais, que poderão indeferir o pedido sob a alegação de que o trabalho pericial é desnecessário para a apuração dos fatos.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176112

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à formalização do Auto de Prisão em Flagrante Delito, podemos afirmar corretamente que:

(a)

O suspeito de autoria do crime será interrogado logo após a oitiva do condutor e em momento anterior aos depoimentos das testemunhas, a fim de que lhe seja garantido o direito à autodefesa.

(b)

Não havendo delegado de polícia designado para atuar no lugar em que o suspeito foi surpreendido em flagrante delito, poderá este permanecer no cárcere até a chegada da autoridade policial, pelo prazo máximo de vinte e quatro horas, quando deverá ser expedida a respectiva nota de culpa.

(c)

Na falta ou impedimento de oficial de cartório policial, poderá a autoridade policial designar qualquer pessoa para a lavratura do auto de prisão em flagrante, depois de tomar desta o compromisso legal de bem e fielmente cumprir a função.

(d)

Quando o conduzido negar-se a assinar o seu interrogatório e as demais peças que compõem o auto de prisão em flagrante, serão requisitadas duas pessoas que tenham testemunhado a sua apresentação ao delegado de polícia, para que assinem os documentos.

(e)

Nos casos em que for arbitrada fiança pelo delegado de polícia em favor do autuado em flagrante, o oficial de cartório policial providenciará o recolhimento da quantia e formalizará o ato