Questões de Concurso

A trajetória do debate envolvendo o ensino religioso na rede pública de ensino evidencia que, após deixar de ser a religião oficial do Estado, a Igreja Católica manteve a pressão por garantir sua presença oficial nas escolas e foi lenta e gradualmente recompondo suas bases de sustentação social, recuperando, inclusive, prerrogativas no interior do Estado brasileiro. Nesta perspectiva, a Igreja Católica se organizou para transformar a admissibilidade da disciplina, garantindo-a como um direito Constitucional. Esta estratégia de normatização da educação religiosa como disciplina oficial se intensificou após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Como decorrência, a CNBB, por intermédio do seu setor de ensino religioso, divulgou, logo em seguida, orientações aos bispos e coordenadores estaduais, objetivando acelerar o acompanhamento da elaboração das Constituições Estaduais e leis menores. Este processo gerou elementos e legislações específicas em cada estado, como é o caso do Rio de Janeiro.
(MENDONÇA, Amanda; SEPULVEDA, Denize; SEPULVEDA, José Antonio; Laicidade na Educação: políticas, conceitos e práticas. Londres: Novas Edições Acadêmicas,2022. P.51.)

Considerando a história do ensino religioso na lei brasileira, qual foi a única Constituição que não tratou explicitamente sobre o ensino religioso?

“Os sentimentos e as ações, nascidos de uma opção entre o bom e o mau ou entre o bem e o mal, também se referem a algo mais profundo e subentendido: nosso desejo de afastar a dor e o sofrimento e de alcançar a felicidade, seja por ficarmos contentes conosco mesmos, seja por recebermos a aprovação dos outros. Além disso, os sentimentos e as ações morais são aqueles que dependem apenas de nós mesmos, que nascem de nossa capacidade de avaliar e decidir por nós mesmos e não levados por outros ou obrigados por eles; em outras palavras, o senso e a consciência morais têm como pressuposto fundamental a ideia de ___________ do agente. O senso moral e a consciência moral dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidos ao bem e ao mal, ao desejo de felicidade e ao seu exercício. Dizem respeito às relações que mantemos com os outros e, portanto, nascem e existem como parte de nossa vida com outros agentes morais. O senso e a consciência morais são por isso constitutivos de nossa existência ___________.”
(CHAUI, Marilena. Iniciação à Filosofia. Volume único. São Paulo: Ática,2010. P.263-4.)

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O conhecimento religioso, objeto da área de ensino religioso, é produzido no âmbito das diferentes áreas do conhecimento científico das Ciências Humanas e Sociais, notadamente da(s) Ciência(s) da(s) Religião(ões), que investigam a manifestação dos fenômenos religiosos em diferentes culturas e sociedades enquanto um dos bens simbólicos resulta da busca humana por respostas aos enigmas do mundo, da vida e da morte. De modo singular, complexo e diverso, esses fenômenos alicerçaram distintos sentidos e significados de vida e diversas ideias de divindade(s), em torno dos quais se organizaram cosmovisões, linguagens, saberes, crenças, mitologias, narrativas, textos, símbolos, ritos, doutrinas, tradições, movimentos, práticas e princípios éticos e morais. Os fenômenos religiosos em suas múltiplas manifestações são parte integrante do substrato cultural da humanidade.
(Base Nacional Comum Curricular – BNCC. P.436.)

Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o ensino religioso deverá atender aos seguintes objetivos, EXCETO:

O sagrado

O sagrado é a experiência da presença de uma potência sobrenatural que habita algum ser – planta, animal, humano, coisas, ventos, águas, fogo. Essa potência é tanto um poder que pertence a um determinado ser quanto algo que ele pode possuir e perder, não ter e adquirir. O sagrado é a experiência simbólica da diferença entre os seres, da superioridade de alguns sobre outros, do poderio de alguns sobre outros – superioridade e poder sentidos como espantosos, misteriosos, desejados e temidos. A sacralidade introduz uma ruptura entre natural e sobrenatural, mesmo que os seres sagrados sejam naturais: é sobrenatural a força ou a potência para realizar aquilo que os humanos julgam impossível contando apenas com força e capacidade humanas.
(CHAUI, Marilena. Iniciação à Filosofia. Volume único. São Paulo: Ática,2010. P.231.)

Tendo em vista que todas as culturas possuem vocábulos para exprimir o sagrado, assinale, a seguir, uma informação equivocada.

O documento Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, escrito em 1997 por uma equipe do FONAPER (Fórum Nacional Permanente para o Ensino Religioso – entidade que congrega diversas denominações religiosas e que tem o propósito de influir nas discussões e encaminhamentos da questão do ensino religioso nas escolas), significou muito mais que um referencial curricular tendo em vista que determinou a própria constituição da identidade da disciplina escolar. Tornou-se o modelo para a disciplina “ensino religioso” na escola pública. Ao analisar tal documento, podemos perceber que há uma marcada insistência na ideia de que a religião é: