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“A Saúde Pública talvez seja uma das poucas áreas de ação onde é possível a qualquer profissional visualizar e penetrar, concretamente em um cenário onde campeia, da forma mais perversa, as diferenças de classe, caracterizada basicamente pelos focos de endemias, epidemias, pela desnutrição proteico – calórica, pelo desempenho, falta de moradia e de serviços de saúde com resolutividade, compatíveis com as necessidades da demanda. O resultado são os altos índices de morbidade e mortalidade, principalmente nos grupos mais vulneráveis como _________________”.
(Por: Raimunda Nonato da Cruz Oliveira. Assistente Social. Mestre com Especialização na área de Educação em Saúde Pública. Está vinculada à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e Fundação Municipal de Saúde – Teresina (PI).
Marque a alternativa com os dados coerentes para completar a ideia central do texto.
I - O assistente social no desempenho das tarefas inerentes a sua profissão deve respeitar a dignidade da pessoa humana que, por sua natureza é um ser inteligente e livre. II - No exercício de sua profissão, o assistente social tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade, prestando‐lhes os serviços que lhe são devidos, tendo‐se em vista o princípio de autodeterminação. III - O assistente social deve zelar pela família, grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a prioridade dos seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e integridade. IV - Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando‐se para que o maior número de criaturas humanas dele se beneficiem, capacitando indivíduos, grupos e comunidades para sua melhor integração social.
Marque a alternativa com a série que contempla coerentemente os artigos que integram o capítulo que foi enunciado.
Analise o Art.4º. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. § 3o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. § 4o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Marque a alternativa cujos parágrafos estão em conformidade com o caput do Art.4º.
I – A partir dos anos 1970 e 80, com os movimentos reformistas, como a Reforma Sanitária, a Reforma Psiquiátrica renasce o debate em torno da garantia do direito a convivência familiar. O trabalho social com famílias é marcado na área da saúde mental por utilizar a Terapia Familiar Sistêmica que passa a ser base para ações direcionadas as famílias. II – O Caderno de Atenção Básica 34 tem o objetivo de estimular e compartilhar o conhecimento acumulado no cuidado em saúde mental na Atenção Básica, ao apresentar ferramentas e estratégias de intervenção terapêuticas, possibilitando o diálogo com o profissional de saúde. Apresenta e discute: as principais demandas em saúde mental, os fatores de proteção e de risco em saúde mental, os planos de intervenção e os métodos de acompanhamento dos casos. III – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. IV – A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as práticas integrativas e complementares (PICS) no SUS. A política baseia-se na perspectiva da prevenção de agravos e promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção primária para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.
O trabalho social com família tem se constituído como fonte de discussões, tanto pelo ressurgimento do tema na atualidade, como pelas demandas por esse trabalho em diferentes políticas sociais. Discussões essas que envolvem inúmeros aspectos dentre os quais então presentes o conceito de família, as diferentes configurações familiares contemporâneas, o modo como as políticas sociais incorporam a família nos serviços, programas e benefícios, as demandas e requisições desse tipo de trabalho, dentre outras. (...) (MzA3.pdf (ufpi.br)) – (P.2)
Em conformidade com o contexto enunciado, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso. Após julgamento, marque a alternativa correta.
I - No âmbito das discussões, encontra-se a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (BRASIL,2004), como dispositivo legal que assegura a proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, tendo como centralidade na organização dos serviços e no trabalho social, a matricialidade sociofamiliar.
II - Sobre a PNAS, nos últimos anos, percebese que a referida política vem avançando rapidamente no tocante às suas regulações, conseguindo abarcar e resolver todos os desafios na operacionalização de seus benefícios, serviços e projetos, sob a lógica da proteção social.
III - Um desses desafios é universalizar o acesso, no grupo focalizados dos que necessitam dessa política, ou seja, a população mais pauperizada. Com as atuais transformações conjunturais no país, com o ajuste fiscal neoliberal, como o congelamento do orçamento das políticas sociais, corte no orçamento alçado para 2017, ampliam-se os critérios de seletividade. Nessa perspectiva, o que se assiste é uma intervenção do Estado na oferta mínima da proteção social a grupos em extrema pobreza.
IV - As ações de prevenção são limitadas e baseadas na “gestão dos riscos”, em que se ensina a família a gerir os riscos a que podem estar submetidas, mudando comportamentos e atitudes e utilizando seus recursos e do seu território. A lógica é de potencializar as funções protetivas das famílias nas ações preventivas e acompanhar aquelas mais “derrotadas”, “incapazes” de cumprir suas funções familiares, que são “assistidas” e “acompanhadas” pelo trabalho social com família (PAIF) enquanto serviço ofertado pelo CRAS.