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Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o conceito de seguridade social foi instituído para assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. A seguridade social tem por finalidade:
O Sistema Único de Saúde organiza-se de forma hierarquizada, por regiões sanitárias e níveis de complexidade. Esses níveis denominam-se:
Na atual conjuntura brasileira, a política de saúde, ainda tem três faces, a saber:
O Ministério da Saúde instituiu em 2006, o Pacto pela Saúde, composto por três pactos: o Pacto pela Vida, o Pacto em defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Constituem prioridades do Pacto pela Vida, EXCETO
Behring afirma que: I. A política social é estratégia econômica. II. A política social é uma estratégia de legitimação política e controle dos trabalhadores. III. A política social vai ser resultante da contradição entre, por um lado, a pressão da supercapitalização e, por outro, a demanda pela regulação estatal. IV. O desemprego estrutural acena para o aumento de programas assistenciais transitórios.