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São Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:
Com a criação da Lei nº 10.741/2003, foram ratificados vários direitos sociais, já conquistados na Constituição Federal de 1998 às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos O principal foi a punição dos agressores que cometem atos de violência contra estes idosos. Em caso de suspeita de maus tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde deverão obrigatoriamente comunicar:
O Estatuto do Idoso no Capítulo IV, que trata do Direito à Saúde, estabelece o seguinte parágrafo:

A Lei 8069, no Capítulo I (“Do Direito à Vida e à Saúde”), traz em seu artigo 10 as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares.

Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a essas obrigações?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém uma das medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente infrator: