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De acordo com o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, para ser instituída a Região de Saúde, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária. II. Urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar. V. Vigilância em saúde.
De acordo com a Lei Federal nº 11.889/2008, é vedado ao Técnico em Saúde Bucal:
I. Exercer a atividade de forma autônoma. II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista. III. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. IV. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares, sob supervisão do cirurgião-dentista.
A utilização de Aplicação Tópica de Flúor (ATF) com abrangência universal é recomendada para populações nas quais se constate ao menos uma das seguintes situações:
Com relação as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à lei nº 8.142 de 28/12/90, do SUS: