Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4580

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O sistema probatório de nosso ordenamento processual civil

(a)

é valorado pelo critério legal, aferindo-se as provas a partir de uma rigorosa hierarquia.

(b)

conduz o juiz a proferir sentenças em que prevalece sua livre convicção motivadamente.

(c)

é denominado sistema tarifado, cada prova possuindo um determinado valor previamente conhecido.

(d)

não permite ao juiz que determine senão a produção das provas requeridas por iniciativa da parte.

(e)

só admite a oitiva de testemunhas maiores e capazes, devidamente compromissadas.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4579

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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O agravo, no processo civil,

(a)

na forma retida, independe de preparo.

(b)

possui duplo efeito, como regra.

(c)

é dirigido diretamente ao tribunal competente, não cabendo ao agravante qualquer providência perante o juízo recorrido.

(d)

se interposto pelo meio instrumental, será sempre decidido de modo colegiado.

(e)

interposto na forma retida, é conhecido automaticamente por ocasião do exame da apelação.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4578

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos princípios fundamentais do processo civil, o

(a)

da instrumentalidade significa que nenhuma nulidade processual é passível de convalidação, pois o que é nulo não produz efeito algum nos autos.

(b)

da eventualidade é o que determina ao réu a interposição de reconvenção ou de pedido contraposto.

(c)

da congruência é o que determina ao autor que só cumule pedidos coerentes entre si.

(d)

inquisitivo é o que dá às partes a liberdade de instauração e impulso processuais.

(e)

da demanda é o que determina que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando requerida pela parte.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4577

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em relação à execução contra a Fazenda Pública no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

(a)

É indevido o sequestro de verbas públicas quando o exequente / requerente não se encontra em primeiro lugar na lista de ordem cronológica para pagamento de precatórios ou quando não demonstrada essa condição.

(b)

Os créditos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei como de pequeno valor.

(c)

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, em sede de precatório, tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo.

(d)

O sequestro de verbas públicas para a satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela não se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.

(e)

Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa da formação de precatório e aplicação do disposto no § 3^o do art. 100 da Constituição Federal, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4576

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, é correto afirmar:

(a)

São requisitos para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo e comprovar não encontrar-se em situação econômica que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

(b)

É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.

(c)

São devidos honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.

(d)

São devidos honorários advocatícios sempre que a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional, exceto nas causas em que o sindicato atue como substituto processual.

(e)

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20%, não decorre simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.