Questões de Concurso

em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

em quatro anos, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

em um ano, a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É nula a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Interposta apelação em qualquer dos casos de extinção sem análise do mérito, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

O juiz não resolverá o mérito nos casos de renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder à prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Na consignação em pagamento extrajudicial, tratando-se de obrigação em dinheiro ou coisa, poderá o valor ou a coisa ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.

metade das férias mais 1/3.

metade do 13º salário proporcional.

metade do aviso prévio, se indenizado.

metade do saldo de salário.