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Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Sobre atos, termos, prazos e despesas processuais, aponte a alternativa correta:

(a)

Sempre que houver acordo, se outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa-ré, porque o reclamante-autor é a parte hipossuficiente.

(b)

São devidas custas no processo de execução, na hipótese de os cálculos de liquidação serem realizados pelo contador do juízo, atribuídas ao executado e pagas ao final, sempre calculadas em 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor liquidado.

(c)

O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é a data da publicação da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato.

(d)

Recebida a intimação pela parte em um sábado, o prazo para a prática do ato terá a sua contagem iniciada na terça-feira, se no dia anterior tiver havido regular expediente forense.

(e)

São isentos do pagamento de custas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, inclusive as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação às custas, considerando-se entendimento sumulado do C. Tribunal Regional do Trabalho, é correto dizer:

(a)

Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou depósito do valor da condenação, o mesmo ocorrendo com empresa em liquidação extrajudicial.

(b)

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor correspondente a cada um dos autores, deforma isolada.

(c)

A parte vencedora na 1ª instância, se vencida na 2a, não está obrigada a pagar as custas fixadas na sentença originária.

(d)

Os privilégio e isenções no foro da Justiça do Trabalho abragem as sociedades de economia mista.

(e)

Nas ações ações plurimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação à contagem de prazo e o que dispõe a lei trabalhista, é correto dizer:

(a)

Os prazos contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

(b)

Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

(c)

Se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da terça-feira imediata, inclusive.

(d)

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua prolatação.

(e)

Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado serão suspensos.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Em relação aos dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, segundo a CLT, é correto dizer que:

(a)

É lícito às partes celebrar acordo, somente durante o juízo conciliatório.

(b)

Não é obrigatória a tentativa de acordo antes do oferecimento da defesa.

(c)

Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.

(d)

Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á facultativamente em arbitrai.

(e)

A conciliação é permitida, apenas, até o encerramento da instrução processual.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar que a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato é hipótese de:

(a)

Representação processual, já que o sindicato não é parte, mas apenas atua em nome do representado.

(b)

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome próprio, mas em defesa de direito alheio.

(c)

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome alheio para defender direito de outrem.

(d)

Legitimação ordinária, pois o sindicato figura como representante dos interesses da categoria em juízo.

(e)

Legitimação extraordinária que surge com a inércia do legitimado ordinário.

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