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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de execução, marque a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo:
I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.
II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.
III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.
IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.
II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.
III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.
IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta: