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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público, não se inclui:
O procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é denominado:
Sobre o Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás é correto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Dentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se inclui:
Os órgãos do Ministério Público podem ser administrativos ou de execução, segundo as funções exercidas. Em relação as assertivas abaixo, marque a alternativa verdadeira: I – O Promotor de Justiça é um órgão exclusivamente de execução. II – O Procurador-Geral de Justiça possui funções administrativas e de órgão de execução. III – O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão exclusivamente administrativo. IV – Quando o Procurador-Geral de Justiça propõe uma ação de inconstitucionalidade de um ato normativo da administração pública, ele exerce uma função administrativa.
