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Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação, licitação é gênero, de que são espécies as seguintes modalidades:
Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, por força de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os servidores da justiça, dos cartórios não oficializados do Estado, são considerados integrantes da categoria de:
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alterações, estabelece que são formas de provimento de cargo público:
Assinale a alternativa que contém todas as formas de provimento:
Assinale a alternativa que contém todas as formas de provimento: