2. Questões de Concurso

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Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que
Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que
O Presidente da República precisa fazer a indicação de três cidadãos para ocuparem, respectivamente, os cargos de Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem parte da preocupação global com a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres. Nesse contexto, tal normativo reconhece que
A Constituição Federal determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
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