Questões de Concurso

Considerando as regras constitucionais sobre as funções essenciais da justiça, analise.

I. Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções.

II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Considerando o dispositivo constitucional previsto no art.5º, inciso XXXVI “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”), assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a temática do princípio apresentado anteriormente.

mostrar texto associado esconder texto associado Analisando os gráficos, é correto afirmar que

I. liderando a relação de países com maior número de concessões em 2013 está a nação que vive um dos mais sanguiná rios conflitos do planeta.
II. metade dos pedidos e concessões de refúgio registrados em 2013 veio da região asiática do Oriente Médio.
III. os países que lideram a lista de pedidos e concessões são do continente asiático.
IV. os pedidos de refúgio são todos oriundos da África e Ásia.

As afirmativas corretas referentes aos dados apresentados nos gráficos são apenas

O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

Antes da assinatura do acordo, duas nações foram acusadas de sabotagem, segundo o Irã. Uma por ter assassinado cientistas do país e a outra por ter introduzido um vírus de computador em suas instalações nucleares, denunciou o Irã. As nações apontadas como responsáveis por estas ações, segundo o Irã, foram, respectivamente:

O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

“O Irã assinou o acordo com os Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que compõem o(a) ___________________ e, também, com o(a) __________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.